O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, leu em Plenário
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou, por 5 votos a 2,
a distribuição do número de deputados por estado na Câmara a partir das
eleições de 2014.
A mudança seguiu a proporção populacional demonstrada pelo censo do
IBGE de 2010 e atinge também as distribuições nas assembleias
legislativas e na câmara distrital. Henrique Alves disse que, se o
estado se considerar prejudicado, pode entrar com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul perdem uma cadeira. Paraíba e
Piauí perdem duas cadeiras cada um.
Os estados do Amazonas e de Santa Catarina ganham cada qual uma
cadeira. Já os estados do Ceará e de Minas Gerais ganham duas cadeiras. O
Pará ganha quatro cadeiras, passa de 17 para 21 representantes; e São
Paulo continua com 70 deputados federais.
O julgamento decorreu de uma petição da Assembleia Legislativa do
Amazonas, que pedia o recálculo do número de cadeiras a que o estado tem
direito na Câmara dos Deputados.
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