A MP dos Portos, finalmente, está aprovada. Restando pouco mais de
uma hora para o início da sessão do Senado Federal que deve analisar a
MP, nesta quinta-feira (16), os deputados aprovaram a redação final do
texto, após 23 horas de sessão na Câmara. Agora, os senadores terão
menos de 14 horas para votar a medida provisória.
A
medida provisória 595/2012, que ficou conhecida como a MP dos Portos,
estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento de terminais
em portos públicos para a iniciativa privada. A Lei dos Portos, que
está em vigor desde 1993, determina que ganha a licitação para
arrendamento de um terminal portuário a empresa que pagar o maior valor
pela concessão. Com a MP, passa o critério definido é o de "maior
eficiência com menor tarifa", ganhando a licitação a empresa que
oferecer a maior movimentação possível de carga pelo menor preço por
tonelada.
Segundo o Governo, a MP tem o
objetivo de de ampliar os investimentos privados nos terminais e, com
isso, proporcionar a modernização das estruturas, diminuindo os custos
de logística e melhorando condições de competitividade. Contudo, após a
aprovação da Câmara, cabe ao Senado seguir com o trâmite da matéria.
Na
votação pelos deputados, o quórum de 257 deputados para a aprovação da
redação final do texto só foi atingido hoje pela manhã. O presidente
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), iniciou a Ordem do Dia da 10ª sessão
extraordinária destinada a votar a MP por volta das 7h10. O texto, que
estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e
autorizações de terminais privados, vence no fim desta quinta-feira
(16)).
Após as 23 horas de discussões, caberá
aos senadores a análise da matéria. A sessão do Senado já estava
previamente agendada para começar às 11h.
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