A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei que modifica o
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De autoria do
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o
tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação
involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a
isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em
recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações com a Casa
Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para
estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da
família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser
requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito
de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo.
“O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico
já entrará no aumento de pena”, explicou.
O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou
que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é
necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde o início da tarde, o plenário tenta votar a matéria, mas
deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação.
Neste momento, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o
texto principal aprovado.
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