Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta
quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Eles também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva
em casamento.
A medida foi aprovada na terça-feira (14) pelo CNJ (Conselho Nacional
de Justiça). Ainda cabe, porém, contestação no STF (Supremo Tribunal
Federal).
A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema
Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a
conversão para casamento.
Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado
imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de
Justiça.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon