Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de
reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) nesta quarta-feira (29). Na ocasião, pode ser aprovado, em decisão
terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que
proíbe essa prática – bem como a oferta simbólica de vagas – ao
estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos no serviço
público federal.
“O cidadão candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes
irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos –
frequentemente noticiadas pela mídia, as quais impedem o acesso justo e
igualitário a cargos e empregos públicos”, argumentou o relator, senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em parecer favorável à proposta, de
autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
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