Em resposta a uma questão de ordem formulada pelo líder do governo,
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), reafirmou no final da sessão desta terça (28), às 23h40, a
recusa às medidas provisórias aprovadas pela Câmara, por não terem sido
enviadas a menos de sete dias do prazo de validade das MPs.
Com isso, as MPs 601/2012, que amplia setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e a 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3) sem serem votadas no Senado.
Com isso, as MPs 601/2012, que amplia setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e a 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3) sem serem votadas no Senado.
À tarde, após reunião de líderes,
Renan Calheiros já dissera que as duas medidas provisórias não seriam
votadas por terem sido enviadas fora do prazo de sete dias, estipulado
pela Mesa Diretora do Senado.
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