O Rio Grande do Norte está entre os oito Estados brasileiros que,
mantido o atual ritmo de crescimento das despesas com pessoal, vai
ultrapassar, em 2014, o limite de gastos com salários, definido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. A constatação está em um estudo do
Ministério da Previdência, divulgado na edição desta semana da revista
Veja. O levantamento mostra que o governo do RN vai começar o próximo
ano com 49,16% do orçamento destinado à folha de pagamento dos
servidores.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para despesas de
pessoal é de 49% da receita corrente líquida. Ao ultrapassar esse
patamar, um Estado fica sujeito a restrições, entre elas “a proibição de
receber verbas federais voluntárias, firmar convênios, ou fazer
financiamento para projetos e obras”, destaca a reportagem da Veja.
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