Com a rejeição de cinco dos seis destaques apresentados ao projeto de
lei complementar do Senado, que estabelece regras para a criação,
incorporação e desmembramento de municípios, a Câmara concluiu ONTEM
(04) a votação da matéria. O único destaque aprovado retira do texto o
dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em
terras da União.
Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto terá que ser novamente
apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao
texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o
desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças
governistas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em
terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo.
Já os defensores da emenda, explicaram que se a proibição não fosse
retirada do texto, a criação de novos municípios poderia ficar
“engessada”, já que seria um empecilho para a criação de municípios. Ao
fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de
manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou que os
manifestantes descessem das galerias para cumprimentar os deputados em
plenário.
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