O presidente estadual do Partido da República (PR), João Maia, está
correndo o risco de perder o mandato de deputado federal no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades – como Caixa 2 –
constatadas nas eleições de 2010. Contudo, esse não é o único problema
que o parlamentar enfrenta com a Justiça Eleitoral com relação às contas
de campanha. No ano passado, ele já foi condenado por ter desrespeitado
normas na doação financeira. Por isso foi multado em R$ 4 milhões e
ainda pode ficar inelegível por oito anos.
O processo é consequência do fato de João Maia ter doado para os
comitês do PR de Deputados Estaduais e Deputados Federais um montante
acima do permitido pela Justiça Eleitoral, que é de 10% dos seus
rendimentos brutos do ano anterior – ou seja, de 2009. Segundo a Justiça
Eleitoral, como comprovou ter uma renda bruta de R$ 2,9 milhões, João
Maia só poderia ter doado R$ 295 mil ao PR, partido que já presidia em
nível estadual naquele ano.
Contudo, o parlamentar doou bem mais: R$ 1,151 milhão. Ou seja,
extrapolou em R$ 846.548,38 o limite máximo de 10% previsto na Lei das
Eleições – e, daí, o motivo de ter sido condenado a uma multa que,
inclusive, é duas vezes o valor de seu rendimento anual.
Na época, o presidente estadual do PR até apresentou uma defesa sobre
o caso. Explicou que os valores doados por ele, mesmo estando acima do
limite legal, foram destinados ao Comitê Financeiro Estadual para
Deputado Federal do Partido da República e, como ele foi o único
candidato ao cargo, se caracterizariam como utilização de recursos
próprios, não se sujeitando ao limite previsto.
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