Procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte impetraram um
mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do Estado com o
objetivo de impedir que o procurador-geral de Justiça recém-empossado,
Rinaldo Reis, faça mudanças na estrutura de cargos do Ministério Público
Estadual. Pedido foi protocolado ontem (20).
Os
20 procuradores que acionaram a Justiça dizem que, para realizar esse
tipo de mudança, é necessário que o procurador-geral submeta ao Colégio
de Procuradores de Justiça a proposta e, somente após aprovação,
projetos dessa natureza poderão ser encaminhados à Assembleia
Legislativa. No entendimento dos membros do MP, o descumprimento desta
consulta pode resultar em multa pessoal ao procurador-geral Rinaldo
Reis.
Rinaldo Reis defende a extinção dos 48
cargos de ajudantes dos procuradores, cuja remuneração é de R$ 7,5 mil.
Porém, busca que os 190 assistentes dos promotores, cujos salários são
de R$ 2,6 mil, tenham um reforço na remuneração.
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