possível criação de novos municípios no País, regulamentada pela
Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma
maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras.
Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e
sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas.
As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal
canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente
o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre
recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.
A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa.
Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura
poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em
duas.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon