O benefício do chefe do Executivo estadual morar em residência
oficial e ter todas as despesas custeadas pelos cofres públicos poderá
ser extinto no Rio Grande do Norte. A Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa aprovou Proposta de Emenda Constitucional que
proíbe despesas públicas com aluguel para residência da governadora e
do vice.
Atualmente, por mês o Estado gasta em média R$ 68.500 com a
residência oficial, incluído o aluguel no valor de R$ 13.550 e as
despesas com alimentação, funcionários, telefone, energia e água. De
todos esses itens o custo mais alto é a alimentação, custando por mês
cerca de R$ 26 mil.
O gasto anual com a residência oficial do Governo, instalada no bairro de Morro Branco, é cerca de R$ 820 mil.
Pelo projeto aprovado na CCJ do Legislativo estadual, por
unanimidade, a partir da posse e durante todo o mandato, o governador e o
vice-governador devem manter residência na capital do Estado. É vedada a
realização de despesa pública para custear despesas pessoais com a
residência do governador, do vice-governador e de suas famílias.
De autoria do deputado estadual Kelps Lima (PR), a PEC define ainda
que os governantes e seus familiares de primeiro grau poderão ter a sua
disposição policiais para garantirem a segurança, mantendo a proibição
desses profissionais desempenharem qualquer outra função que não a afim.
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