O Sindicato dos Trabalhadores em Educação entrou com pedido de
impugnação contra o recuso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado
no Supremo Tribunal Federal. A PGE pede a suspensão da decisão do
Tribunal de Justiça em que o Estado é obrigado a pagar horas extras aos
professores.
No pedido de impugnação, o advogado Carlos Gondim, que representa o
Sindicato, destacou “A frustração de milhares de professores terá um
resultado extremamente negativo para a educação, pois como o estado do
Ro Grande do Norte, não cumpre a lei, não cumpre a determinação da
justiça, porque os professores vão continuar laborando numa jornada
extrapolada sem remuneração?”
Além disso ressaltou a intempestividade da Reclamação Constitucional
impetrada pelo Estado, já que não há mais prazo hábil para o referido
recurso.
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