Os deputados federais derrubaram, ontem, uma multa adicional sobre o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem
justa causa, que rendia aos cofres da União cerca de R$ 3 bilhões ao
ano. Como a Câmara optou por votar o texto do Senado - sem modificações
-, a matéria segue para a sanção presidencial. A votação foi expressiva
pelo fim da multa adicional, com o apoio de 315 deputados. Votaram
contra apenas 95 parlamentares.
Votar a matéria sem alterações foi a estratégia adotada pelos deputados contrários à manutenção da multa para evitar que o texto voltasse para o Senado. Lá, com uma base do governo mais sólida, temiam que a tramitação se alongasse. O problema é que, pelo texto do Senado, a contribuição social adicional deveria ter deixado de existir em 1º de junho deste ano. O ponto não foi alterado e, portanto, pode haver um impasse referente à retroatividade.
Votar a matéria sem alterações foi a estratégia adotada pelos deputados contrários à manutenção da multa para evitar que o texto voltasse para o Senado. Lá, com uma base do governo mais sólida, temiam que a tramitação se alongasse. O problema é que, pelo texto do Senado, a contribuição social adicional deveria ter deixado de existir em 1º de junho deste ano. O ponto não foi alterado e, portanto, pode haver um impasse referente à retroatividade.
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