A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) emitiu
uma nota de esclarecimento aos investidores da Telexfree. Na nota
assinada pelo corregedor geral, desembargador Pedro Ranzi, informa que o
órgão não possui competência para interferir em decisões judiciais.
Ranzi diz ainda que a nota foi emitida devido a procura constante à
Corregedoria, feita por investidores insatisfeitos com a decisão da
Justiça acreana que bloqueou os pagamentos e adesões à Telexfree.
Na nota o desembargador explica que o papel da Corregedoria está
restrito a investigar a conduta dos magistrados e ressalta. “Os
magistrados têm independência para decidir conforme sua convicção e o
Direito, devendo ser preservada essa garantia fundamental dos juízes e
da sociedade”, diz. A nota conclui dizendo que as decisões tomadas pela
Justiça em relação à Telexfree devem ser ‘atacadas’ apenas por meio dos
‘recursos processuais competentes’.
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