O atual secretário
estadual de Recursos Hídricos e ex-prefeito de Pau dos Ferros em dois
mandatos, Leonardo Rêgo (DEM, envia nota ao Blog, prestando
esclarecimentos e sua versão quanto à decisão judicial que bloqueia seus
bens.
Leia abaixo:
A respeito das recentes notícias
veiculadas sobre o sequestro de bens julgado na 1ª Vara Cível de Pau dos
Ferros, o ex-prefeito da cidade, Leonardo Rego, vem a público prestar
os seguintes esclarecimentos:
Foi com muita tranquilidade que recebemos a decisão liminar, apesar de seu caráter equivocado.
Estamos tomando as devidas providências judiciais, confiamos plenamente
nos trâmites da justiça e frisamos que o processo aponta
a INEXISTÊNCIA de quaisquer indícios de enriquecimento ilícito das
partes, conforme proferida na própria Decisão em FASE DE MEDIDA
CAUTELAR.
1. 1. Tal tranquilidade deriva da
convicção na conformidade dos atos tomados durante a nossa gestão à
frente da Prefeitura de Pau dos Ferros, destacando-se que os órgãos
responsáveis pela fiscalização do município jamais questionaram a
legitimidade de nossas ações.
2. 2. O caso específico do julgado diz
respeito à contratação da Bernardo Vidal Consultoria, empresa
especializada na apuração de créditos fiscais existentes em decorrência
de recolhimentos anteriores feitos a maior ou indevidamente.
3. 3. Os serviços efetuados pela
Bernardo Vidal ocorreram conforme os princípios da Lei de
Responsabilidade Fiscal e do Federalismo, além de terem sido ancorados
na legislação vigente e em decisões consagradas pelos tribunais
superiores.
4. 4. A análise do mérito do serviço
cabe à Receita Federal do Brasil, que concluiu em 09/01/2013 a sua
rotineira fiscalização sobre o período de 01/01/2009 a 01/01/2012 e
jamais manifestou qualquer questionamento acerca da legitimidade dos
procedimentos adotados pela Prefeitura.
5. 5. A prestação de contas referente
ao período da contratação da empresa já foi devidamente APRECIADA e
APROVADA pelos órgãos competentes como, Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores, que também reconheceram a correção das ações firmadas ao aprovarem as Contas Anuais.
6. 6. Não podemos deixar de registrar o
curioso fato de que a referida decisão chegou ao conhecimento da mídia
antes mesmo de publicada oficialmente.
7. 7. É importante destacar que as
atividades concretizadas proporcionaram o melhor aproveitamento do
erário público, possibilitando a viabilização da melhoria dos serviços
prestados pelo Município e garantindo benefícios a toda população de Pau
dos Ferros.
8. 8. Por fim, reitero meu compromisso
assumido com o povo de Pau dos Ferros, onde em breve e confiante na
Justiça, poderemos reparar este lamentável equívoco.
Leonardo Rêgo
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