O Plenário da Câmara pode votar nesta semana, em regime de urgência, o
projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a
administração pública, como a corrupção ativa e a passiva, a concussão, o
peculato e o excesso de exação. É o que informa a Agência Câmara.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria foi aprovada
com emendas pelo Senado no dia 26 de junho e será analisada pelos
deputados em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação
na Casa. A aprovação no Senado se deu no contexto da pauta prioritária
estabelecida para atender reivindicações apresentadas durante as
manifestações populares iniciadas no dia 6 de junho.
“Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não
terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento
de fiança”, diz a agência.
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