O recurso judicial em que o Ministério Público Eleitoral e a
coligação da então candidata Larissa Rosado (PSB) pedem que seja
validada pela Justiça a cassação da prefeita de Mossoró Claudia Regina
aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral. O processo tramita no
Tribunal Regional Eleitoral e tem como relator o juiz Verlano Medeiros.
Após o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, proferir o
parecer o relator deverá emitir o voto e apresentar o processo para
análise do pleno da Corte Regional Eleitoral.
O julgamento desse recurso é mais uma etapa na novela jurídica em que
se transformou o mandato da prefeita Claudia Regina. No final do mês de
fevereiro, o juiz Herval Sampaio Júnior, analisando a acusação de abuso
de poder econômico feita pela coligação da deputada Larissa Rosado (que
disputou o pleito em Mossoró) e pelo Ministério Público Eleitoral,
sentenciou a cassação da gestora de Mossoró.
Menos de uma mês depois, o juiz Pedro Cordeiro, atuando durante
férias de Herval Júnior, decidiu anular a sentença. O magistrado acolheu
o argumento feito pelos advogados de Claudia Regina que apontaram para
necessidade da governadora Rosalba Ciarlini figurar no pólo passivo do
processo, já que as acusações de abuso de poder econômico recaem sobre
ações feita pela gestora estadual.
Foi a partir da decisão de Pedro Cordeiro que surgiu o recurso do Ministério Público Eleitoral.
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