O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei complementar
que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto,
que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e
relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para
cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento
dos encargos trabalhistas pelo empregador.
Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as
centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas
para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação
de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as
primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o
sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas
que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.
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