O plenário do Senado aprovou ontem (02) o substitutivo do senador
Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos
recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à
educação e 25% à saúde.
Após polêmica em relação ao texto proveniente da Câmara dos
Deputados, Braga fez diversas alterações para deixar o texto mais seguro
juridicamente. As principais alterações foram em trechos que tratavam
de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de
questionamentos judiciais semelhantes aos que estão atualmente no
Supremo Tribunal Federal.
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