Nesta quarta-feira (17) será votada, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC
33/2011), de sua autoria, que tem como objetivo elevar a arrecadação do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 26,0%.
A proposta é uma das mais importantes bandeiras do municipalismo
brasileiro e, por isso, o peemedebista pede aos prefeitos e vereadores
seu apoio político junto aos senadores.
Os municípios brasileiros, há mais de uma década, lutam para aumentar
a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes a
fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender
as necessidades de seus munícipes.
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