O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou
nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa
Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas
desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da
Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários
estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira,
considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza
como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing
multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação
dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do
percentual de vendas.
Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere
seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela
empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a
empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que
tenha cometido qualquer irregularidade.
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e
seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou
nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais
contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil,
senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera
patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”,
afirma o grupo de divulgadores.
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