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* STF nega pedido de retomada das atividades da Telexfree.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.

Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.

Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.

“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
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