Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de
Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação
constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1º), o
repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.
A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de
Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de
Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “Ele disse ter havido uma
falha por parte da secretaria e anunciou que o repasse devido aos
municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”,
afirmou o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$
30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira
(30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao
período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo
de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30
milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário
de pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras
consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações
Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a
todos os servidores.
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