O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado deste sábado
(03), o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas
públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. O
decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela
governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o secretariado.
É importante ressaltar que outras medidas de contenção e/ou
disciplinamento de despesas serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com o decreto, fica suspenso, no âmbito dos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio
Grande do Norte, o empenho de novas despesas cujas dotações
orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100 (Recursos
Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das fontes 150 e
250 (recursos diretamente arrecadados). Ficam vedadas, ainda, as
autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações
excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia
do Poder Executivo.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon