O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu a liminar impetrada pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, que
tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical.
Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem
uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares
de professores.
Ao TJ, o Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.
Ao TJ, o Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.
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