Será no dia 3 de novembro a nova eleição no município de Caiçara do
Norte quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do
mandato até 31 de dezembro de 2016. A realização do pleito foi motivada
por decisão do plenário do tribunal, na sessão do dia 13 de agosto
último, que desproveu recurso manejado em sede de Ação de Investigação
Judicial Eleitoral, para manter a cassação do mandato do prefeito e do
vice-prefeito do município por captação ilícita de sufrágio.
O
pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de
totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar os
eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com
domicílio eleitoral no município até 5 de junho de 2013. Poderão
concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham
domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as
eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo
se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
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