A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira
(16) projeto (PL 1411/11) que determina que igrejas podem se recusar a
realizar casamento ou mesmo a aceitar a presença de pessoas que violem
seus valores, doutrinas ou crenças sem que essa conduta seja considerada
discriminação.
De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a proposta
acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de
preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três
anos e multa. Embora não esteja explícito, a proposta deixa claro que o
objetivo da medida é resguardar as instituições religiosas de serem
obrigadas a realizar casamentos homossexuais.
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