DECRETO Nº 028/12 - GP
EMENTA: Declara ponto facultativo
a data que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 27, III, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto
facultativo nesta sexta-feira dia 04 de outubro de 2013, no âmbito da
Administração Municipal, decorrente do feriado estadual em “homenagem aos
mártires de Cunhaú”.
Art. 2º. Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do
Prefeito de Caraúbas, Em 30 de setembro de 2013; 145 Anos de Emancipação
Política.
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ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal.
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