Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que
serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos
recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os
municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados. O desafio é
grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no
prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros
sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta
seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima
para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial
econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o
MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8
bilhões por ano.
“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação
da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de
prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com
desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de
reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu. A
conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da
organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à
criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao
consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga
as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente
adequada dos produtos.
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