Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no
planejamento do mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
estimou de quanto será o 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) a ser creditado até o dia 10 de dezembro na conta das prefeituras.
Se o atual cenário se concretizar, o repasse será de R$ 3,147 bilhões
em 2013.
A CNM destaca que esse montante poderá auxiliar os atuais gestores a
encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dia. O 1% é uma
conquista do movimento municipalista liderado pela entidade. A medida
foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2007, por meio da Emenda
Constitucional 55/2007. Segundo dados da Confederação, a partir desta
data até o repasse estimado para o ano de 2013, esta conquista soma R$
15,685 bilhões.
Estimativa
Para a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo
federal. Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto
bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação
total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de
Renda (IR) neste ano deverão alcançar o montante de R$ 314,7 bilhões.
Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal do terceiro bimestre.
Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a estimativa é de
R$ 73,9 bilhões.
A CNM prevê, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM
alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013. Este montante é
menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei
orçamentária Anual (LOA) de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o
aumento de 6,7% em valores nominais.
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