O atual cenário da tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e
as principais pontos da proposta da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) de modificação da lei foram apresentadas durante XXV Encontro
Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos
Municipais (Fenafim).
Uma das principais sugestões da Confederação é possibilitar o
recolhimento das atividades das administradoras de cartão de crédito e
débito no local onde está o tomador do serviço. De acordo com dados da
CNM, essa medida representaria aos Municípios R$ 2 bilhões a mais, ao
ano, em média.
Outra proposta é sobre o leasing – arrendamento mercantil. Um cálculo
feito pela entidade, com base nas perspectivas de arrecadação dessas
atividades, indica que mais de R$ 4 bilhões podem deixar de ser
arrecadados. Isso, se as alterações proposta à legislação não forem
promovidas.
Ainda, foi apresentada outra alteração em relação ao ISS de obras. A
intenção é viabilizar que a cobrança sobre o valor total da obra da
construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a base de
cálculo. “Se a atividade fosse recolhida da forma devida, representaria
aos Municípios uma média de R$ 5 bilhões a mais na arrecadação todo ao
ano”, conforme a apresentação feita no evento.
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