Ex-prefeito de Upanema foi condenado por ato de improbidade
administrativa, conforme sentença publicada no Diário de Justiça
Eletrônico. A decisão coube ao juiz José Herval Sampaio Júnior, da
Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ. Jorge Luiz Costa de
Oliveira foi denunciado por distribuir unidades habitacionais de modo
irregular.
De acordo com o Ministério Público, o então prefeito teria autorizado
a construção de 25 casas populares. A distribuição foi marcada por
irregularidades, com algumas unidades sendo doadas em pagamento de
dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família do gestor,
conforme apurou no Procedimento Administrativo nº 003/2003, que ouviu
diversas testemunhas.
Para o MP, a conduta do ex-prefeito caracteriza ato de improbidade
administrativa, uma vez que teria se afastado do princípio da
impessoalidade da ação administrativa, buscando o ex-gestor satisfazer
interesses particulares. A conduta maculou ainda a Lei Municipal nº
246/2002, que impõe à Prefeitura o dever de encaminhar à Câmara os atos
de doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município.
No âmbito judicial, o ex-prefeito tentou mostrar que não teve
qualquer ingerência nas ações sociais da Secretaria de Ação Social,
responsável pela distribuição dos imóveis. Segundo o acusado, a
mencionada Secretaria fez cadastro prévio dos interessados, contemplando
apenas pessoas carentes.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon