Ex-prefeitos de Janduís foram condenados por improbidade
administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda,
magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do
Conselho Nacional de Justiça. A punição – que envolve suspensão de
direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar
com o Poder Público – alcançou os ex-gestores dos períodos de 2001-2004 e
2005-2008.
O Ministério Público Estadual, autor da ação, instaurou o inquérito
civil nº 01/2009, após receber denúncias de que os demandados
contratavam rotineiramente, sem concurso, pessoas para exercer funções
típicas dos servidores municipais. Médico, enfermeiro, ASGs, vigias,
merendeiras foram empregados irregularmente. O concurso público
aconteceu somente no ano de 2009.
Segundo avaliou o magistrado, os documentos levados ao processo com o
Inquérito Civil confirmam a prática de contratação irregular de
servidores, através de contratos temporários. “A análise da aludida
documentação revela que os demandados realizaram e mantiveram
contratações ilegais nos quadros da administração, enquanto estiveram à
frente da Administração Pública Municipal de Janduís, nos anos de
2001-2004 e 2005-2008”, afirmou.
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