O
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – Cosems e a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, ingressaram com denúncia no
Ministério Público Estadual, visando o pagamento de uma dívida do
Estado no valor de R$ 60 milhões com os municípios. Trata-se da falta de
repasses, desde 2010, da sua cota para o Programa de Assistência
Farmacêutica, que distribui medicamentos para a população.
A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o problema gerou uma dívida
de R$ 31 milhões, diz que se esforça para retomar em breve o repasse de
R$ 600 a R$ 700 mil por mês para os municípios, mas que apenas a partir
da abertura do orçamento do Governo em fevereiro do próximo ano, é que
se deve negociar o pagamento dos débitos anteriores.
O secretário de Saúde do Estado, Luiz Alberto, justifica a falta de
pagamento alegando que o Estado está em dificuldades devido à queda e
pela baixa expectativa de recuperação da sua receita, em relação ao
ICMS, e ao FPE: “Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido frustrações”, diz.
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