O advogado Sanderson Mafra, que defende a prefeita cassada Claudia
Regina, confirmou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional
Eleitoral. Ele explicou que na próxima semana serão impetrados dois
recursos: especial e uma ação cautelar. Ambos tramitarão no Tribunal
Superior Eleitoral.
No caso da ação cautelar, os advogados da prefeita tentarão o efeito
suspensivo. Ou seja, garantir que ela permaneça no cargo até que o
recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral seja julgado.
É exatamente o recurso especial que trará a argumentação
contestatória do acórdão da Corte Regional. Os advogados de Claudia
Regina centralizam a defesa no fato de que não houve desequilíbrio do
pleito municipal com a participação da governadora Rosalba Ciarlini, já
que ela tinha o “direito de expressar e pedir voto”, desde que não fosse
no horário de expediente. Na defesa, os advogados citam ainda o fato de
que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o deputado federal
carioca Romário foram a Mossoró pedir voto para a candidata Larissa
Rosado (PSB), que disputou o pleito de 2012.
Na próxima terça-feira, outros dois recursos de Claudia Regina
deverão entrar na pauta. São processos referentes ao suposto abuso de
poder econômico ocorrido na campanha. Ambos foram impetrados pela
prefeita para tentar reverter as cassações aos quais fazem referência.
Um recurso tem como relator o juiz Carlo Virgílio e o outro será
relatado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda.
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