O Governo do Estado sancionou a
Lei proposta pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que
reconhece a utilidade pública da Associação de Vaqueiros do Rio Grande
do Norte (ASSOVARN). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do
último sábado (14).
Com o título de utilidade pública, a
Associação passa a ser reconhecida como prestadora de serviços à
comunidade. Com isso, além de ter direito a receber verba pública, a
entidade pode pleitear outros benefícios, como isenção fiscal, isenção
da taxa de contribuição patronal à Previdência Social e dedução de
imposto de renda de pessoas físicas que contribuírem com a associação,
entre outros benefícios.
“O incentivo ao esporte amador é muito
importante para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, a ASSOVARN
merece o reconhecimento”, declarou o deputado.
A ASSOVARN foi criada no ano de 2001,
devido à necessidade de organizar e fortalecer a participação dos
vaqueiros amadores do Rio Grande do Norte, no esporte da vaquejada.
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