O Senado aprovou ontem (04), em votação simbólica, a proposta que muda
as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria regulamenta o
benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e
de entretenimento em todo país. A matéria segue para sanção da
presidenta Dilma Rousseff. O texto prevê direito à meia-entrada para
estudantes, para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda entre
15 e 29 anos. A proposta prevê que 40% dos ingressos devem ser
reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de
2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Após
questionamento em plenário na sessão de ontem sobre expressões que
poderiam ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos, o
relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acolheu sugestões e
retirou o item do texto. Os idosos já têm direito a pagar 50% da
entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto
do Idoso. Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela
metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40% para atender a todos
os idosos interessados no evento.
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir
as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e
municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira
continuará a ter validade por um ano.
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