O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, recomendou ao prefeito de
Severiano Melo que anule o processo seletivo simplificado (realizado no
último mês de junho) e, por consequência, todos os atos de provimento
dele derivados.
A Promotoria de Justiça também recomenda a reformulação no edital
002/2013, para que seja excluída a fase de entrevista. O certame foi
feito para contratação temporária de pessoal para diversas funções
públicas no Município.
A anulação deve ser feita no prazo de 15 dias e foi recomendada pelo
MP porque no edital não constava o cargo EDU-01 (nutricionista
educação). No entanto, na ata de resultado do processo seletivo surgiu
uma vaga para preenchimento. Além disso, foi verificado que somente uma
profissional foi inscrita e aprovada.
A situação representaria indício de direcionamento e favorecimento
pessoal no certame, supostas de irregularidades na realização do certame
que serão apuradas por investigações da Promotoria de Justiça no âmbito
de inquérito civil instaurado.
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