Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo
eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de
abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei
de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece
os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem
inelegíveis.
De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados,
presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes
de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração
na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e
presidente da República não precisam sair do cargo.
Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou
que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de
janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em
março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que
pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e
ser substituídos.
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