O prefeito do município de Upanema, Luiz Jairo Bezerra, se
comprometeu a não ultrapassar o limite de R$ 150 mil, cuja fonte seja o
erário municipal, para os gastos com o carnaval 2014. O compromisso foi
firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o chefe do poder
Executivo municipal.
Foi fixado o prazo de 30 dias, a contar a partir do término do
carnaval, para que a Prefeitura preste contas dos gastos realizados com
recursos públicos junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema.
Para tal, deverão ser entregues ao Ministério Público as cópias dos
processos licitatórios, dos contratos, das notas de empenho, das
liquidações e dos pagamentos, bem como as respectivas notas fiscais e os
comprovantes do recolhimento de impostos municipais.
O TAC prevê que as contratações das atrações do evento deverão ser
feitas diretamente ou através de empresário exclusivo e que as festas
patrocinadas pelo Poder Público devem ser abertas à população.
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