Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF) em Mossoró resultou na condenação do ex-prefeito de Tibau,
Francisco de Assis Diniz, por não ter prestado contas dos recursos
recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE),
em 2007, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2008. A
decisão ainda cabe recurso.
A condenação inclui a perda da função pública que eventualmente
esteja exercendo; a suspensão dos direitos políticos por quatro anos
(após o trânsito em julgado); o pagamento de multa de até 10 vezes o
valor da remuneração percebida pelo agente à época em que ocupava o
cargo de prefeito, devidamente atualizado; e a proibição de contratar
com o poder público pelo prazo de três anos.
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha,
apontou que Francisco Diniz não realizou a prestação de contas relativa
aos recursos que recebeu do PNAE no ano de 2007, o que teria ocasionado a
suspensão do repasse dos valores desse programa nos anos de 2008 e
2009. Já em relação ao PNATE, a prestação de contas dos recursos
repassados em 2007 foi apresentada fora do prazo e a de 2008 sequer foi
entregue.
Ex prefeito!
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