Os três projetos de lei complementar relativos à Educação foram
aprovados à unanimidade pelos parlamentares na sessão de hoje (11). O
primeiro projeto votado (0004/2014) concede progressão a servidores
públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos
efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de
avaliação de desempenho, conforme era previsto numa lei de 2006.
O segundo projeto também aprovado à unanimidade, o 003/2014,
estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede
estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco
níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.
Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666
funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor,
substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de
vice-direção.
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