O ex-governador Fernando Freire teve a prisão decretada pela Justiça
do Rio Grande do Norte. Em decisão publicada ontem (1º), o juiz Fábio
Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal, condenou o político a mais
seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200. No entanto, o
ex-governador, que já havia sido condenado a 84 anos de prisão e
recorria em liberdade, teve a prisão preventiva decretada.
O crime atribuído a Fernando Freire e Katya Maria Medeiros Caldas
Acioly diz respeito à concessão de gratificação de representação de
gabinete, através de cheques-salário, onde o dinheiro ia para os
participantes do esquema fraudulento. Ao todo, foram apontadas seis
fraudes, que teriam resultado no desvio de R$ 4.455,00. A pena para o
crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros,
além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também ficou
comprovada a participação de Maria do Socorro Dias de Oliveira, que foi perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.
Na decisão, o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves concedeu o direito
de recorrer em liberdade a Katya Maria. No entanto, com relação a
Fernando Freire o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público,
que solicitou a prisão preventiva do ex-governador.
Segundo a decisão do juiz, o MP requereu a decretação da prisão
preventiva de Fernando Freire argumentando que o ex-governador
“encontra-se em local incerto”. O MP também justificou que já houve a
tentativa de intimação pessoal de Freire em processo que tramita na 8ª
Vara Criminal, mas que foi constatado que o ex-governador se mudou e não
deixou informação acerca do novo endereço. Assim, o MP pediu a prisão
preventiva por entender por ser medida de indeclinável necessidade à
aplicação da lei penal.
“Portanto, reconhecendo a necessidade de garantir a aplicação da lei
penal, com base nos fundamentos da prisão preventiva, nego ao réu o
direito de recorrer em liberdade”, disse o juiz na decisão, determinando
ainda a expedição de mandado de prisão contra Fernando Freire.
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