O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do
Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, ajuizou ação civil
pública por ato de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Natal contra a governadora Rosalba Ciarlini, o
ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do
Município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza e outras quatorze
pessoas, além da Associação Marca e outras oito empresas devido a
ilegalidades na prestação do serviço de gerenciamento do Hospital da
Mulher, em Mossoró.
As provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo
estado, mediante dispensa de licitação, sob a justificativa de situação
emergencial, foi direcionada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo
então secretário estadual de Saúde Domício Arruda, em processo
administrativo manipulado, construído para o favorecimento de referida
Associação com prejuízo ao estado, à saúde pública e à população.
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