O Ministério da Justiça multou a empresa Ympactus Comercial Ltda.,
conhecida como Telexfree, em 5,590 milhões de reais por operar “esquema
financeiro piramidal”. A punição foi aplicada pelo Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do
Consumidor. O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos, que objetiva reparara danos causados ao meio
ambiente, ao consumidor e a bens artísticos, entre outros.
O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do
ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério
Público do Acre. Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios
básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência
e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade
enganosa e abusiva.
Em março do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico
(Seae) do Ministério da Fazenda tinha verificado indícios de
irregularidades na atuação da Telexfree. Já naquela data, o governo
desconfiava que, na realidade, a companhia trabalhava com um sistema de
pirâmide, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais
participantes, o que é proibido por lei.
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