A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de
Educação (PNE – PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Ângelo
Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças,
os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na
próxima semana.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a
meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.
Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União
ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios
se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de
qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial
(CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
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