A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as
decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade
repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é
responsável pelas execuções das penas dos condenados.
“A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser
dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que
atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na
sociedade o espírito de vingança e de ‘justiçamento’. Os fatos aqui
examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a
necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema
prisional brasileiro”, diz a entidade.
Entre as decisãoes de Barbosa está a suspensão do trabalho externo de
oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena
de regime semiberto para ter direito ao benefício. Tiveram o trabalho
revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro
Corrêa, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, o
ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Barbosa negou ainda
autorização de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,
que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar.
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