Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o
ex-secretário estadual de Educação, Pedro Almeida Duarte, e o empresário
Gustavo Pereira Mendes por superfaturamento na aquisição de livros
didáticos, em 2002. Ambos estão envolvidos na compra de mais de 200 mil
exemplares por preço acima do mercado e sem licitação.
Pedro
Duarte, então secretário estadual de Educação, assinou um contrato por
inexigibilidade de licitação com a empresa S.A. de Oliveira Comércio e
Serviços-ME, representada por Gustavo Pereira. Firmado em 23 de outubro
de 2002, o contrato definiu a aquisição de 216.300 livros didáticos, a
serem distribuídos em 211 escolas da rede estadual, no valor total de R$
4.974.900, recursos oriundos do programa Recomeço, do Governo Federal.
De
acordo com a denúncia do MPF, os dois “superfaturaram os valores dos
bens adquiridos, subtraindo, com isso, os recursos públicos relativos à
diferença de sobrepreço”. Ambos foram denunciados na prática prevista no
art. 312 do Código Penal (peculato) e no artigo 89 da Lei 8.666/93
(dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei).
“Além
de a contratação ter ocorrido de forma indevida através de
inexigibilidade de licitação, ou seja, fora das hipóteses legais,
constatou-se também que os valores pagos diretamente à empresa S.A. de
Oliveira por conta do programa estavam acima dos praticados pelo
mercado”, destaca a denúncia do Ministério Público Federal.
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