A
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) considerou propaganda
eleitoral antecipada o evento político realizado no dia 28 de março, no
Hotel Praiamar, em Natal. A PRE/RN, através da Procuradoria Eleitoral
Auxiliar, representou na Justiça Eleitoral contra os diretórios
regionais do PMDB, PR, PSB e três pré-candidatos: Henrique Eduardo Alves
(PMDB), João Maia (PR) e Wilma de Faria (PSB).
A
representação aponta que o encontro reuniu diversas lideranças
políticas do Rio Grande do Norte e mais de 1.400 pessoas, sob o objetivo
de anunciar a “formação de uma aliança partidária para concorrer nas
eleições de 2014 e, especialmente, apresentar a pré-candidatura de
Henrique Eduardo Alves, João Maia e Wilma de Faria, para os cargos,
respectivamente, de Governador, Vice-Governador e Senadora.”
O
evento foi noticiado em tempo real pela internet, através do site do
Jornal Tribuna do Norte, e ainda recebeu cobertura completa do programa
Panorama Político, da Rádio Globo Natal. “(...) não tendo caracterizado,
portanto, um evento restrito aos correligionários e filiados dos
partidos representados, atingindo eleitores indistintamente”, reforça a
representação da PRE, que aponta ainda como fator decisivo para a
caracterização da propaganda eleitoral antecipada o fato de o evento não
se adequar em nenhuma da exceções previstas no artigo 36-A da Lei das
Eleições.
O
item do qual mais se aproxima é o previsto no inciso II desse artigo,
porém, conforme ressaltado na petição da Procuradoria, essa norma
permite apenas a realização de encontros, seminários ou congressos, em
ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da
organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas,
planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições.
O
lançamento de pré-candidaturas, como foi o caso, não encontra amparo
nessa regra de exceção. Segundo a PRE, o encontro teve nítida finalidade
de lançar os três pré-candidatos. “Os quais permaneceram todo o tempo
em cima do palanque e foram alvo dos discursos enaltecedores dos demais
presentes. Além disso, os dois primeiros citados (Henrique e Wilma)
também discursaram e deixaram, mais uma vez, bastante evidente que serão
os candidatos de seus respectivos partidos.”
Divulgação -
A propaganda antecipada não se restringiu aos correligionários, mas
acabou sendo difundida para a população de todo o estado, através dos
meios de comunicação social, notadamente os pertencentes à família de um
dos representados. O texto destaca que o jornal Tribuna do Norte é
controlado pela família de Henrique Alves, assim como a rádio Globo
Natal.
Além
disso, o programa Panorama Político tem como um de seus
“correspondentes” o deputado estadual Agnelo Alves, tio de Henrique
Alves. No dia do encontro, o informativo radiofônico foi praticamente
todo dedicado ao acontecimento político e ressaltou “a grandeza do
evento” e chegando até mesmo a reproduzir trechos dos discursos, além de
ressaltar as características políticas dos pré-candidatos.
No
entender da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, o fato de serem os dois
veículos de comunicação controlados pela família de Henrique Alves
“somente evidencia a responsabilidade dos representados pela divulgação
do evento ocorrido no dia 28 de março de 2014”.
Discursos -
A transcrição de trechos das falas dos líderes políticos presentes
reforça a posição da PRE/RN e deixa claro o clima de campanha do evento.
Em alguns momentos, as pessoas presentes chegaram a gritar frases como
“O povo quer, tá confirmado, Henrique pro Governo e Wilma pro Senado!” e
“Henrique, Governador!”.
Em
seu discurso, o ministro Garibaldi Alves Filho cita não haver a “menor
dúvida que a Convenção vai homologar o nome do Deputado Henrique Eduardo
Alves”; acrescenta que “foi quase unânime a decisão de coligação com o
PSB. Com a candidatura da ex-governadora Wilma de Faria”; e conclui: “o
nosso candidato a vice-governador será o deputado federal João Maia”.
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