O plenário do Senado Federal aprovou o
texto-base do projeto de lei que institui novas regras para a criação
de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB), emitiu
parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas não foram apreciadas pelo
plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa.
Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de
habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo
dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a
criação excessiva de cidades e a pulverização dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
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